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Imposto de Renda de Pessoa Física
A alíquota que incide sobre o lucro nas operações de renda variável é de 15% para operações normais. Para operações day-trade, a alíquota é de 20%.

Cálculo do Imposto de Renda no mercado de renda variável

O mercado de renda variável compreende todas as operações realizadas nas bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e assemelhadas, bem como as operações com ouro, ativo financeiro, realizadas fora de bolsas, com a intervenção de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (bancos, corretoras e distribuidoras).

Operações Normais

• Alíquota
Há incidência de alíquota de 15% sobre o ganho líquido.

• IR retido na fonte
Para operações de venda normais, há incidência de IR retido na fonte, na alíquota de 0,005%. Ficam isentas desse recolhimento vendas cujo valor do IR na fonte em um mês seja igual ou inferior a R$ 1,00.

A Itaú Corretora recolherá o IR na fonte e irá acumular os valores a serem pagos até que o limite de isenção seja ultrapassado. Assim que o mesmo ocorrer, haverá um débito em conta corrente referente ao IR retido na fonte.

A alíquota de 15% deve ser aplicada sobre o lucro líquido apurado pelo investidor através de DARF.

Caso seja apurado um prejuízo no mês, o saldo de imposto retido na fonte poderá ser compensado com os ganhos líquidos apurados nos meses subseqüentes.

• Isenção de Imposto de Renda
Estão isentos do Imposto de Renda os ganhos líquidos de pessoas físicas que tenham realizado no mês alienações (vendas) no mercado à vista de ações igual ou inferior a R$ 20.000,00.

• Ganho líquido
É a diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição da ação.

• Valor de venda
(Preço x Quantidade) – (Corretagem + Emolumentos)

• Custo de aquisição
(Preço x Quantidade) + (Corretagem + Emolumentos)
Exemplo: Compra e Venda de ações Itaú Banco em 1 mês

Exemplo de cálculo do Imposto de Renda Variável:

Compra
Ação		ABCD4
Quantidade		70
Preço		300,00
Total Financeiro		21.000,00
Corretagem		73
Emolumentos		7,25
Custo de Aquisição		21.080,25

Venda
Ação		ABCD4
Quantidade		70
Preço		310,00
Total Financeiro		21.700,00
Corretagem		75,10
Emolumentos		7,49
Valor da Venda		21.617,41

Imposto de Renda
Valor da Venda:		21.617,41
Custo de Aquisição:		21.080,25 (-)
Ganho Líquido:		537,17
Imposto de Renda:		80,57
IR retido na fonte:		1,08 (-)
IR a recolher via Darf:		79,49

Day-trade

Uma operação é considerada um day-trade quando uma compra e uma venda do mesmo ativo é realizada no mesmo dia e pela mesma corretora.

• Alíquota
Há incidência de alíquota de 20% sobre o ganho líquido.

• IR retido na fonte
Para operações day-trade, há incidência de IR retido na fonte na alíquota de 1% sobre o ganho líquido. O recolhimento desse percentual é realizado diretamente pela corretora.

O restante deve ser recolhido pelo investidor através de DARF.

Caso seja apurado um prejuízo no mês, o saldo de imposto retido na fonte poderá ser compensado com os ganhos líquidos apurados nos meses subseqüentes.

A apuração do Imposto de Renda para as operações day-trade é feita como nas operações “normais”, através da soma dos ganhos líquidos apurados no mês. Ao calcular o valor a ser pago deve ser deduzido o valor já recolhido pela corretora.

• Compensação de Prejuízos Passados
A partir do início do ano 2000 os prejuízos obtidos nas operações no mercado à vista de ações só podem ser compensados com os ganhos auferidos nesse mesmo mercado ou no mercado de opções, futuros e termo. Os prejuízos apurados nas operações day-trade só podem ser compensados com os ganhos líquidos apurados no mesmo tipo de operação.

Exemplo:

Resultados por mês
MÊS	Resultado	Acumulado

Jul/00	-2.000,00	-2.000,00

Ago/00	-1.500,00	-3.500,00

Set/00	-1.500,00	-5.000,00

Out/00	-1.000,00	-6.000,00

Nov/00	12.500,00



Imposto a pagar sem a utilização da compensação:

Resultado:	12.500,00

IR a pagar	2.500,00



Imposto a pagar utilizando a compensação:

Resultado:	12.500,00

Prejuízo Acumulado:	-6.000,00

Resultado após comp.:	6.500,00

IR a pagar	1.300,00

Pagando o Imposto de Renda
- O IR deve ser pago até o último dia útil do mês subseqüente ao mês onde foram apurados ganhos líquidos no mercados de renda variável.
  
  O pagamento deve ser feito em qualquer agência bancária através do formulário DARF, utilizando o código 6015 (referente ao IR incidente sobre ganhos líquidos em operações em bolsa). Esse pagamento pode ser feito de forma eletrônica através do Itaú Bankline.
  
  Em caso de atraso de pagamento, há a incidência de multa e juros moratórios. Para maiores informações, consulte a página no site da Receita Federal que trata deste assunto.
Declaração de Ajuste Anual
- Como declarar os ganhos obtidos
  - Os ganhos líquidos são apurados e tributados, mês a mês, em separado e não integram a base de cálculo do Imposto de Renda na Declaração de Ajuste Anual. Apesar de não fazerem parte da base de cálculo, os ganhos líquidos devem ser declarados na Declaração de Ajuste Anual. O imposto pago não pode ser deduzido do devido na declaração. A declaração dos ganhos líquidos deve ser feita na seção “Renda Variável” na Declaração de Ajuste Anual.
  
  Como declarar a carteira de ações
  - A declaração deverá ser feita na seção Bens e Direitos (ações) pelo custo de aquisição.
  
  • Mais informações
  No site da Receita Federal está disponível toda a legislação sobre Imposto de Renda.
  
  • Guia Rápido
  Apuração: mensal
  Alíquota: 15% sobre o ganho líquido para operações normais e 20% sobre o ganho líquido para operações de day-trade.
  Custo de Aquisição: Valor da Compra + Corretagem + Emolumentos
  Cálculo do ganho líquido: (Valor de Venda – Custo de Aquisição)
  Isenção: Alienação igual ou inferior a R$ 20.000,00 no mês
  Pagamento: até o último dia do mês subseqüente
  
  Importante: Este material é apenas um resumo e serve como material esclarecedor. Portanto, não deve ser considerado como única fonte de consulta para elaboração de suas Declarações de IR.
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  • Posição acionária e Informe de Rendimentos
  - aqui você conta com todos os documentos necessários para fazer sua declaração anual de IR.
  
  • Conteúdo educacional
  - você pode tirar suas dúvidas sobre alíquotas, prazos para pagamento e preenchimento da declaração anual na seção Aprenda!
  
  • Tira-dúvidas com tributaristas
  - na época da declaração de IR, você pode tirar suas dúvidas com os tributaristas do Itaú. Todos os dias selecionamos uma pergunta para ser respondida por nossos especialistas. Um serviço exclusivo da Itaú Corretora! Confira as perguntas já respondidas.
  
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Veja as dúvidas mais freqüentes de tributação em renda variável


	1) Como declarar a compra de ações pela primeira vez? O investidor que adquiriu ações no mercado à vista em 2009, mas ainda não vendeu, apenas deve declarar na Ficha Bens e Direitos o valor pago no momento da compra. Em caso de venda efetuada em 2009, a apuração dos ganhos se dá por espécie e classe de ações. No Demonstrativo de Renda Variável, todos os ganhos devem ser somados e apurados individualmente. Já na Declaração de Bens e Direitos deve-se discriminar as ações por espécie e classe.


	2) Quem está isento de imposto na venda de ações? Os ganhos líquidos são apurados e tributados, mês a mês, e não integram a base de cálculo do Imposto de Renda na Declaração de Ajuste Anual. Estão isentos do Imposto de Renda os ganhos líquidos de pessoas físicas que tenham realizado no mês vendas no mercado à vista de ações igual ou inferior a R$ 20.000,00.


	3) Como declarar os ganhos obtidos? Apesar de não fazerem parte da base de cálculo da declaração anual, a declaração dos ganhos líquidos deve ser feita na seção específica de “Renda Variável” na Declaração de Ajuste Anual. Lembrando que o imposto pago não pode ser deduzido do devido na declaração.

4) Onde e como lançar as informações de compra e venda de ações na declaração anual? Devo informar inclusive os prejuízos?
Tipos de Mercado/Ativo: nesses itens estão relacionados os nomes dos principais ativos negociados pelas pessoas físicas em bolsa, precedidos do tipo de mercado. No caso de realização de operações com ativo não discriminado, indique-o na linha com a palavra "outros". Os ganhos ou perdas apurados nos mercados de liquidação futura, fora de bolsa, são informados na linha Mercado de Opções fora de bolsa.

Ganhos Líquidos ou Perdas: devem ser informados, conforme o mês de apuração, na linha correspondente à identificação do mercado/ativo, os ganhos líquidos ou as perdas apurados nas operações realizadas em cada mês. Os valores referentes a perdas são informados com o sinal negativo (-) à esquerda. Deve ser consolidado em cada linha o total dos ganhos líquidos ou perdas referentes às operações realizadas no mesmo mercado/ativo, no respectivo mês.

Atenção: as perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia – day trade - somente são compensáveis com os ganhos líquidos auferidos nessas operações.

5) Como compensar prejuízos passados?
Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas nas operações de renda variável nos mercados à vista, de opções, futuros, a termos e assemelhados, poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas em qualquer das modalidades operacionais previstas naqueles mercados, operações comuns.

O resultado negativo ou perda apurado em dezembro pode ser compensado com o ganho auferido em qualquer mês do exercício seguinte, não havendo restrição quanto ao mês ou ano de sua utilização, exceto com operações day trade.

As perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia (day trade) somente são compensáveis com os ganhos líquidos auferidos nessas operações (day trade), em uma ou mais modalidades operacionais.


	6) Quando adquiro uma ação, onde efetuo lançamento na declaração de ajuste anual? O conjunto de ações negociadas ou não em bolsa de valores, cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 1.000,00 deve ser declarado na Ficha Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual. Ao preencher a Ficha de Declaração de Bens e Direitos, deve assinalar a localização do respectivo bem ou direito, no Brasil ou no Exterior. O contribuinte deve citar, ainda, a quantidade e o tipo, o nome e o número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica. Tipos diferentes devem constituir itens separados.


	7) Como declarar as operações de day trade? A apuração do Imposto de Renda para as operações *day trade* é feita como nas outras operações, através da soma dos ganhos líquidos apurados no mês. Ao calcular o valor a ser pago deve ser deduzido o valor já recolhido pela corretora, à alíquota de 1% sobre o resultado positivo apurado no encerramento das operações de *day-trade*. Caso seja apurado um prejuízo no mês, o saldo de imposto retido na fonte poderá ser compensado com os ganhos líquidos apurados nos meses seguintes se, até o mês de dezembro do ano-calendário da retenção, houver saldo de imposto retido.

8) Quais são as regras de IR para operações day trade? Há faixa de isenção?
Os ganhos líquidos (resultado positivo auferido em um conjunto de operações realizadas em cada mês, em um ou mais mercados de bolsa ou ouro ativo financeiro, realizado fora de bolsa) auferidos em operações de day trade, realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas, serão tributados à alíquota de 20%.

Adicionalmente, os rendimentos auferidos em operações day trade realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, por qualquer beneficiário, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda incidente na fonte à alíquota de 1%. Este imposto somente pode ser compensado até o mês de dezembro do ano-calendário da retenção.

O responsável pela retenção e recolhimento do imposto sobre a renda incidente em operações day trade é a instituição intermediadora da operação que receber, diretamente, a ordem do cliente ou a pessoa jurídica, vinculada à bolsa, que prestar os serviços de liquidação, compensação e custódia, no caso de operações iniciadas por intermédio de uma instituição e encerradas em outra.

A isenção não se aplica às operações de day trade.


	9) Como pagar o IR (Imposto de Renda)? O Imposto de Renda deve ser pago até o último dia útil do mês subseqüente ao mês onde foram apurados ganhos líquidos no mercado de renda variável. O pagamento deve ser feito em qualquer agência bancária através do formulário DARF, utilizando o código 6015, que se refere ao IR incidente sobre ganhos líquidos em operações em bolsa. No Itaú esse pagamento pode ser feito de forma eletrônica através do Itaú Bankline. Em caso de atraso do pagamento, há a incidência de multa e juros moratórios. Para mais informações, consulte a página no site da Receita Federal que trata deste assunto.


	10) Quais são as alíquotas de IR que ficam retidas nas operações, seja no mercado à vista, day trade, termo, aluguel ou opções? - Alíquotas de IR: -15% incidente sobre os ganhos líquidos auferidos nas operações realizadas nos mercados à vista, a termo, de opções e de futuros, exceto day-trade; - 20% incidente sobre os ganhos líquidos auferidos nas operações de day trade; - Alíquotas de IR sujeitas à Retenção na Fonte: A vista - 0,005% (cinco milésimos por cento), incidente sobre os rendimentos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas, exceto day trade, como antecipação, podendo ser compensado com o imposto sobre a renda mensal na apuração do ganho líquido; Day trade - 1% (um por cento) incidente sobre os rendimentos auferidos em operações day trade realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. O IRRF sobre operações Day trade somente pode ser compensado até o mês de dezembro do ano-calendário da retenção.


	11) O prejuízo acumulado durante o ano de exercício pode ser compensado com lucros auferidos no próximo ano? Há limite para utilizar este benefício? Sim. O resultado negativo ou perda apurado em dezembro pode ser compensado com o ganho auferido em qualquer mês do exercício seguinte, não havendo restrição quanto ao mês ou ano de sua utilização, exceto com operações day trade. Atenção: as perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia (day trade) somente são compensáveis com os ganhos líquidos auferidos nessas operações (day trade), em uma ou mais modalidades operacionais.

12) O lucro/prejuízo no mercado de opções pode ser compensado com lucro/ prejuízo no mercado a vista?
Sim, as perdas incorridas nas operações de renda variável nos mercados à vista, de opções, futuros, a termo e assemelhados, poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas em qualquer das modalidades operacionais previstas naqueles mercados, operações comuns.

Entretanto, as perdas incorridas em operações de day trade, somente poderão ser compensadas com ganhos líquidos auferidos em operações da mesma espécie (day trade), realizadas no mês ou meses subseqüentes.


	13) Qual é o limite de isenção do IR para operações de venda de ações? O limite de isenção de venda de ações, para pessoas físicas, no mês é de R$ 20 mil – para o conjunto de ações e para o ouro, ativo financeiro. Ocorrendo alienação no mesmo mês de ações, ativo financeiro, o limite de isenção aplica-se separadamente a cada modalidade de ativo.

14) Como declarar o valor de juros sobre o capital próprio (JCP) que foram provisionados, mas ainda não foram pagos?
IR sobre Dividendos:

- Dividendos recebidos são isentos de IR. Desta forma, é recomendável que você declare na ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis - Lucros e Dividendos Recebidos - Linha 05.

IR sobre Juros sobre Capital (JCP):

- JCP pagos e não pagos que, por sua vez, forem passíveis de IRF, na declaração de ajuste anual, é recomendável:

- Declarar na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, no campo Outros - Linha 07 - o valor dos juros creditados (ou seja, os pagos e não pagos);

- Declarar na Ficha Bens e Direitos, os JCP a serem pagos.

- Com relação ao IR referente ao mês de Dez/09, o procedimento correto a ser adotado é lançar o valor do imposto devido no mês de Dez/09 no campo Dívida e Ônus Reais, bem como no campo Imposto Pago.

15) Como calcular o IR das operações em bolsa?
· Mercados à Vista (Ações e Ouro, Ativo Financeiro, Inclusive Fora de Bolsa)
O custo de aquisição dos ativos negociados nos mercados à vista é calculado pela média ponderada dos custos unitários, por espécie de ativo, de acordo com os seguintes procedimentos:

- some os valores referentes às compras do ativo realizadas até a data da operação de venda do mesmo ativo;

- por ocasião da venda, divida o valor encontrado no primeiro item pela quantidade do ativo em seu poder, obtendo o valor de cada ação ou de cada grama de ouro. Esse valor, multiplicado pela quantidade de açõe, representa o custo médio de aquisição;

- na hipótese de venda parcial, o valor do estoque remanescente é ajustado, subtraindo-se do valor encontrado no primeiro item o custo médio de aquisição do ativo vendido.

O ganho líquido é obtido pela diferença positiva entre o valor da operação de venda e o do custo médio do ativo vendido.

· Despesas de Corretagem, Taxas e Outros Custos
Na apuração dos ganhos líquidos ou perdas, as despesas com corretagens, taxas ou outros custos necessários à realização das operações, desde que efetivamente pagas pelo contribuinte, podem ser acrescentadas ao custo de aquisição ou deduzidas do preço de venda dos ativos ou contratos negociados.

· Mercados de Opções
1. Operações tendo por objeto a negociação das opções de compra ou de venda (sem exercício):

a) Posição titular: o custo de aquisição das opções de mesma série é calculado pela média ponderada dos prêmios unitários pagos. O ganho líquido é obtido pela diferença positiva entre o valor da operação de encerramento das opções de mesma série (valor recebido pela venda de opções) e o seu custo médio de aquisição;

b) Lançador : o custo de aquisição:
- para o lançador coberto, é o custo médio de aquisição do ativo conforme estabelecido para o mercado à vista;
- para o lançador descoberto, é o preço de aquisição do ativo objeto do exercício.

O ganho líquido é a diferença positiva entre o preço de exercício do ativo, acrescido do valor do prêmio recebido, e o seu custo de aquisição.

2 Opção de venda

a) Titular: o custo de aquisição é o custo médio de aquisição do ativo acrescido do valor do prêmio pago. O ganho líquido é a diferença positiva entre o preço de exercício do ativo e o seu custo de aquisição.

b) Lançador: o custo de aquisição é o preço de exercício do ativo diminuído do valor do prêmio recebido.

O ganho líquido é a diferença positiva entre o preço de venda à vista do ativo, na data do exercício, e o seu custo de aquisição.
Ocorrendo a venda posteriormente à data do exercício, o ganho líquido é a diferença positiva entre o valor recebido pela venda do ativo e o custo médio de aquisição, apurado conforme estabelecido para o mercado à vista.

Considera-se preço de exercício:

a)     Titular de opção de compra - o valor de compra do ativo acordado para liquidação da operação.
b)     Lançador de opção de compra (vendedor): o valor de venda do ativo acordado para liquidação da operação.
c)     Lançador de opção de venda (comprador): o valor de compra do ativo acordado para liquidação da operação.
Não havendo negociação da opção (nas opções de compra ou de venda, sem exercício) nem o seu exercício (nas operações de exercício da opção), o valor do prêmio constitui ganho para o lançador e perda para o titular, na data do vencimento da opção.

· Mercados a Termo

1. Comprador:
O custo de aquisição é o preço do ativo estabelecido no contrato de compra a termo.
O ganho líquido é a diferença positiva entre o valor de venda à vista do ativo, na data da liquidação do contrato a termo ou posteriormente, e o custo de aquisição.

2. Vendedor a descoberto:
O custo de aquisição é o preço de compra à vista do ativo objeto da liquidação do contrato a termo. O ganho líquido é a diferença positiva entre o preço do ativo recebido constante no contrato a termo e o custo de aquisição.

Atenção: no caso de venda coberta, a operação é tributada conforme as regras de aplicações financeiras de renda fixa.


	16) Quando declarar uma compra a termo em 2008 com vencimento em 2009? Você declara somente na DIRPF de 2010 - ano calendário 2009.

17) Quais os custos operacionais/taxas/impostos que posso compensar na apuração mensal de IR?
As despesas efetivamente pagas constantes em notas de corretagem para a realização de operações de compra ou venda (corretagens, emolumentos, etc.) podem ser consideradas na apuração do ganho líquido, sendo acrescidas ao preço de compra e deduzidas do preço de venda dos ativos ou contratos negociados.
O imposto sobre a renda incidente na fonte à alíquota de 0,005% (cinco milésimos por cento), como antecipação, pode ser compensado com o imposto sobre a renda mensal na apuração do ganho líquido. Assim como, o valor do imposto retido na fonte sobre operações day trade (1%) pode ser deduzido do imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados no mês ou compensado com o imposto incidente sobre os ganhos líquidos apurados nos meses subseqüentes, se, até o mês de dezembro do ano-calendário da retenção, houver saldo de imposto retido.

Vale ressaltar que o valor do imposto retido na fonte sobre operações day trade somente pode ser compensado até o mês de dezembro do ano-calendário da retenção. Se ao fim do ano-calendário houver saldo de imposto retido na fonte a compensar, fica facultado à pessoa física solicitar restituição.


	18) Como declarar o rendimento/prejuízo de pequenas transações no mercado a vista? Se for relativa às operações com ações a apuração dos ganhos se dá por espécie e classe de ações. No Demonstrativo de Renda Variável, você deve somar todos os ganhos apurados individualmente. Na declaração de Bens e Direitos deve discriminar também as ações por espécie e classe. Quanto aos prejuízos nestas operações, deve-se preencher o valor do prejuízo com sinal negativo na frente do campo Ganhos Líquidos ou Perdas, que estão em branco. Automaticamente, o programa transporta na linha Prejuízos a Compensar.


	19) Como é feito o recolhimento do IR para os fundos da Vale e da Petrobras? O IR é retido na fonte pelo administrador (o quotista não precisa recolher o IR) e será informado no documento denominado Informe de Rendimentos Financeiros. O IR é retido na fonte somente no momento do resgate (este é o fato gerador do IRF).


	20) Caso eu não declare as ações compradas, o que pode acontecer? A Receita Federal poderá cruzar o patrimônio declarado e o acréscimo patrimonial com sua origem (rendimentos isentos e tributáveis) e poderá vir a intimá-lo para prestação de esclarecimentos.


	21) O imposto pago mensalmente via DARF deve ser declarado? Sim, deve ser declarado.


	22) Caso eu não movimente mais de R$ 20 mil por mês em ações, devo declarar minhas operações na Declaração de Ajuste Anual? Se sua venda foi em bolsa, você deve declarar sim. Os ganhos apurados devem constar na Ficha de Rendimentos Isentos e na Declaração de Bens e Direitos.


	23) Caso eu compre mais de uma ação de uma mesma empresa, posso juntar todas em um mesmo item? Sim, você pode, pois se considera na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) o ativo por espécie.

Confira as respostas dos tributaristas do Itaú às dúvidas enviadas dos investidores

Questão enviada em 28/04/2010

Quanto ao lançamento da carteira de ações na ficha de bens e direitos, podem ser considerado para os valores das respectivas colunas de 31/12/2008 e 31/12/2009 a soma de custo de todas as ações compradas no ano, menos a soma dos preços de venda das ações vendidas, somadas ao saldo do ano anterior?

Na ficha Bens e Direitos, quanto ao bem da espécie ação, deve ser lançado o conjunto de ações, quotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, e de ouro, ativo financeiro, cujo valor de aquisição unitário seja igual ou superior a R$ 1.000,00. No mercado à vista o custo de aquisição é calculado pela média ponderada dos custos unitários.

Questão enviada em 27/04/2010

Li as perguntas e respostas e ainda continuo com a seguinte dúvida específica sobre operação de vendas de ações: no ano de 2009, o total de vendas ficou sempre abaixo dos R$ 20.000 mensais, ou seja, isento de recolher imposto na fonte. Pergunta: mesmo assim, preciso lançar estas operações na "Renda Varíável"? Desde já agradeço o pronto atendimento.

Está obrigado a preencher o Demonstrativo de apuração de Ganhos – Renda Variável, com utilização do programa IRPF 2010, pelo contribuinte pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano-calendário de 2009 efetuou:

a) Alienação de ações no mercado à vista em bolsa de valores;
b) Alienação de ouro, ativo financeiro, no mercado disponível ou à vista em bolsa de mercadorias e de futuros ou diretamente junto a instituições financeiras;
c) Operações nos mercados a termo, de opções e futuro, realizadas em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, com qualquer ativo;
d) Operações realizadas em mercados de liquidação futura, fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis.

Todavia, está dispensado do preenchimento, o contribuinte que tenha auferido ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000, para o conjunto de ações e para o ouro, individualmente, salvo se tiver intenção de compensar eventual prejuízo. Entretanto, os ganhos líquidos relativos a ações negociadas à vista em bolsas de valores ou com ouro, ativo financeiro, cujo valor de alienação, mensalmente, seja igual ou inferior a R$ 20.000 para o conjunto de ações ou para o ouro, individualmente, devem ser lançados na Declaração, na Ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis – Outros, Linha 13.

Questão enviada em 19/04/2010

Pode-se apurar o lucro ou prejuízo tomando por base o custo real de aquisição e não o custo médio? Este procedimento é aceito ou é obrigatória a apuração pelo custo médio?

O art. 45 da IN RFB n° 1022/2010 dispõe que a Seção das Operações em Bolsa de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas e Operações de Liquidação Futura Fora de Bolsa trata sobre a incidência do imposto sobre a renda sobre os ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, existentes no País. Já o § 3º do citado artigo preceitua que considera-se ganho líquido o resultado positivo auferido nas operações de que tratam os artigos 47 (Mercado à Vista) a 51, realizadas em cada mês, admitida a dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações. Por sua vez, o “caput” do art. 47 institui que nos mercados à vista, o ganho líquido será constituído pela diferença positiva entre o valor da alienação do ativo e o seu custo de aquisição, calculado pela média ponderada dos custos unitários. Logo, deve-se seguir o previsto na norma infralegal, posto ter regulamentado a Lei.

Questão enviada em 15/04/2010

Posso recolher o imposto de renda atrasado de 2008 e 2009 de maneira parcelada?

A Instrução Normativa RFB n° 918/09 que tratou da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda, referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2008, dispunha no seu artigo 10, que o saldo do imposto poderia ser pago em até 8 (oito) cotas, mensais e sucessivas, observado que nenhuma cota deveria ser inferior a R$ 50,00 e que o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deveria ser pago em cota única e, por fim, que a 1ª cota ou cota única deveria ser paga até o último dia para a entrega da Declaração de Ajuste Anual, ou seja, 30/04/2009 e que as demais quotas deveriam ser pagas até o último dia útil de cada mês acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial Selic, acumuladamente, calculados a partir da data prevista para a apresentação da declaração até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

Já a Instrução Normativa RFB n° 1007/2010 que trata da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, preceitua que o saldo do imposto pode ser pago em até 8 cotas, mensais e sucessivas, observado que a 1ª cota ou cota única deve ser paga até o dia 30/04/2010 e as demais cotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial Selic, acumulada mensalmente, calculados a partir da data prevista para a apresentação da declaração até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento, sendo facultado ao contribuinte ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na declaração, até a data de vencimento da última quota desejada, mediante a apresentação de declaração retificadora ou o acesso ao site da Receita Federal na internet , opção “Extrato da DIRFPF”.

Questão enviada em 14/04/2010

Em 2008 tive prejuízo acumulado com venda de ações. Nos meses de 2009 em que obtive lucro com alienações de ações inferiores a R$ 20 mil por mês, esses lucros abateram o prejuízo acumulado ou somente abateram os lucros com alienação acima de R$ 20 mil? E se tiver prejuízo no mês com venda abaixo de R$ 20 mil? Acrescentará no prejuízo acumulado?

O art. 72, § 1º da Lei n° 8.981/95 preceitua que, para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas nas operações de renda variável nos mercados à vista, de opções, futuros, a termo e assemelhados, poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas em qualquer das modalidades operacionais previstas naquele mercado, operações comuns. Deste modo, o abatimento deve ser realizado no momento da alienação em meses que se apurou lucro cujo volume de venda foi superior ao limite de isenção de R$ 20.000,00, para pessoas físicas, sendo esperado neste caso o recolhimento de imposto de renda.

Vale mencionar que as perdas incorridas em operações de day trade somente poderão ser compensadas com ganhos líquidos auferidos em operações da mesma espécie (day trade), realizadas no mês ou meses subseqüentes, se até o mês de dezembro do ano-calendário da retenção, houver saldo de imposto retido.

Questão enviada em 13/04/2010

Ao tentar declarar os ganhos com ações no item Rendimento Sujeito a Tributação Exclusiva - Operações comuns, o programa de IR abre uma ficha para preenchimento e automaticamente já inclui valor do imposto de renda. No caso de ganhos inferiores a R$ 20 mil mensais, onde declará-los?

Está dispensado do preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável, o contribuinte que tenha, entre outros:

- operações isentas, assim entendidas aquelas cujos ganhos líquidos auferidos em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20 mil, para o conjunto de ações e para ouro, individualmente, salvo se tiver intenção de compensar eventual prejuízo.

Assim, deve ser lançado na ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis, da Declaração de Ajuste Anual, no campo Outros – Linha 13:

- os ganhos líquidos em ações negociadas à vista em bolsas de valores ou com ouro, ativo financeiro, cujo valor de alienação, mensalmente, seja igual ou inferior a R$ 20 mil, para o conjunto de ações ou para o ouro, individualmente. No tocante à palavra “Outros”, não deixe de informar a espécie do rendimento.

Questão enviada em 12/04/2010

A diminuição do resultado negativo da venda de ações pode ser considerada como justificativa para aumento do patrimônio?

A questão se a diminuição do resultado negativo pode ser considerada como justificativa para aumento do patrimônio deve ser analisada a cada caso individualmente e é recomendável procurar orientação individual.

Pode-se, no entanto, citar diversos julgados que tratam do acréscimo patrimonial, sustentando inclusive que este deve ser comprovado sempre pelo contribuinte, quais sejam:

1) Assunto: IRPF – “Restando comprovado pelo interessado que a operação de compra de ações se deu por valor inferior àquele apurado pela Fiscalização, cabe a retificação do lançamento” (Decisão n° 12-3372 de 17/08/2000);

2) Assunto: IRPF – “Incluem-se entre os rendimentos tributáveis os valores correspondentes à variação patrimonial a descoberto, detectada pela confrontação entre os recursos postos à disposição do contribuinte e as aplicações por ele efetuadas em determinado período”. (Decisão n° 1199 de 30/05/2001);

3) Assunto: IRPF – “O arbitramento com base na renda presumida tem como pressuposto a realização de gastos incompatíveis com a renda disponível do contribuinte. Ilegítimo é o lançamento quando a autoridade lançadora deixe de comprovar o sinal exterior de riqueza”. (Decisão n° 17-843 de 21/05/2002);

4) Assunto: IRPF – “Restando comprovado nos autos o acréscimo patrimonial a descoberto cuja origem não seja comprovada por rendimentos tributáveis, não tributáveis, tributação exclusivamente na fonte, ou sujeitos à tributação exclusiva, é autorizado o lançamento do imposto de renda correspondente. Cabe ao contribuinte, quando instado pela autoridade fiscal, apresentar as comprovações das origens dos recursos, mediante apresentação de documentos hábeis e idôneos”. (Decisão n° 17-1749 de 21/11/2002);

5) Assunto: IRPF – “Classifica-se como omissão de rendimentos, a oscilação positiva observada no estado patrimonial do contribuinte, sem respaldo em rendimentos tributáveis, isentos/não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, não logrando o contribuinte apresentar documentação capaz de ilidir a tributação”. (Acórdão n° 07-15846 de 24/04/2009 – 4ª Turma);

6) Assunto: IRPF – “A variação patrimonial não justificada através de provas inequívocas da existência de rendimentos (tributados, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte), à disposição do contribuinte dentro do período mensal de apuração está sujeita à tributação. Por força de presunção legal, cabe ao contribuinte o ônus de provar as origens dos recursos que justifiquem o acréscimo patrimonial”. (Acórdão n° 17-31281 de 24/04/2009 – 9ª Turma).

Quanto à possibilidade de se adicionar o valor das perdas, a fim de justificar acréscimo patrimonial, consta do Manual da Declaração de Ajuste Anual que o valor das perdas deve ser lançado no Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável – Operações Comuns e Day-Trade:

“Ganhos Líquidos ou Perdas: Devem ser informados, conforme o mês de apuração, na linha correspondente à identificação do mercado/ativo, os ganhos líquidos em operações tributadas (ver Dispensa de Preenchimento) ou as perdas apuradas nas operações realizadas em cada mês. Os valores referentes a perdas são informados com o sinal negativo (-) à esquerda. Deve ser consolidado em cada linha o total dos ganhos líquidos ou perdas referentes às operações realizadas no mesmo mercado/ativo, no respectivo mês”.

Questão enviada em 09/04/2010

Onde devem ser declaradas as ações recebidas por bonificação? Qual o valor a ser informado e qual a quantidade se deve informar?

Bonificações são ações distribuídas pela companhia em favor dos seus acionistas, decorrentes de aumento de capital com utilização de reservas. A essas ações resultantes da bonificação pode ser atribuído um custo ou não, dependendo da origem das reservas que as criaram, conforme segue:

a) Bonificação com custo – são ações emitidas em decorrência da capitalização de reserva de lucros já tributados. O acionista tem direito de receber essas ações e atribuir-lhes um custo, pois indiretamente está recebendo-as em troca de dividendos, os quais são isentos;
b) Bonificação sem custo – são ações emitidas em decorrência da capitalização de reservas de capital. Como essas reservas não sofreram tributação, o acionista não pode atribuir o respectivo custo às ações recebidas.

Para descobrir se a bonificação tem custo ou não, é preciso ler a Ata da Assembleia que definiu a bonificação. Nessa ata está escrito o custo da bonificação quando for o caso. Dessa forma, quando receber uma “bonificação com custo”, calcule o valor de custo da bonificação multiplicando a quantidade de ações recebidas pelo preço escrito na Ata da assembleia e em seguida acrescente esse valor encontrado com o custo da ação.

Na Declaração de Ajuste Anual, informe na Ficha Bens e Direitos, a quantidade e o valor de custo de cada ação que possuía em 31/12/2008 e em 31/12/2009. Automaticamente, você estará informando a bonificação que recebeu porque a quantidade e o valor em 31/12/2009 mudaram. Naturalmente, haverá mudança no custo medido das ações. Tanto no caso da bonificação sem custo, quanto no caso da bonificação com custo.

Quanto do recebimento de bonificações em dinheiro, esta fração de ações deve ser considerada rendimento. Tal rendimento deve ser declarado na Ficha Rendimentos Tributáveis – Outros Rendimentos, conforme descrito no próprio Manual da Declaração de Ajuste Anual:

“São também rendimentos tributáveis, dentre outros:

- a parcela dos rendimentos correspondentes a lucros, apurados a partir de 01/01/1996, distribuídos em 2009 a titular, sócio ou acionista de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a título de lucros ou dividendos, que exceder ao valor apurado na escrituração e aos lucros acumulados ou reserva de lucros de anos anteriores, observada a legislação vigente à época da formação de lucros.

(. . .)

Os dividendos, bonificações em dinheiro, lucros e outros interesses apurados em 1994 e 1995, na escrituração comercial de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, recebidos em 2009, devem ser incluídos na Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular e/ou pelos dependentes, conforme o caso, assegurada a opção pela inclusão na linha 07 da Ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva da declaração, se do titular, ou na linha 09, se dos dependentes relacionados na declaração ou na linha 05 da Ficha Demais Rendimentos Pagos e Imposto Pago do titular e / ou dos dependentes”.

Questão enviada em 08/04/2010

Durante um período de 12 meses não realizei nenhuma venda de ações acima de R$ 20 mil. Sendo assim, não tive que recolher imposto. Agora na declaração do IR anual gostaria de saber se tenho que pagar algum tributo mesmo não realizando operações de venda acima de R$ 20 mil. Caso tenha que pagar, como devo calcular?

Os ganhos líquidos em renda variável não devem ser oferecidos à tributação na Declaração de Ajuste Anual, pois os ganhos líquidos são apurados e tributados, mês a mês, em separado e não integram a base de cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual. Da mesma forma, o imposto pago não pode ser deduzido do devido na declaração.

Todavia, vale mencionar que devem ser lançados na Declaração de Ajuste Anual, Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na Linha 13 – Outros, os ganhos líquidos em ações negociadas à vista em bolsa de valores ou com ouro, ativo financeiro, cujo valor de alienação, mensalmente, seja igual ou inferior a R$ 20 mil, para o conjunto de ações ou para o ouro, individualmente.

Questão enviada em 07/04/2010

Como declaro os rendimentos de aluguel de ações?

Em relação ao aluguel de ações, pressupõe-se que o cliente tenha tomado as ações em empréstimo, de forma que, no vencimento, ele deve devolvê-las (mesma quantidade e qualidade, uma vez que as ações são fungíveis: o tomador adquiriu a propriedade das ações, ainda que essa propriedade seja limitada, pois os frutos – juros sobre capital próprio (JCP) e dividendos, por exemplo, continuam pertencendo ao emprestador das ações).

Desse modo, se o cliente permanece com a titularidade das ações, estas devem ser informadas na Ficha de Bens e Direitos, tendo em vista que deve ser informado o conjunto de ações, cotas ou quinhão de capital de uma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, e de ouro, ativo financeiro, cujo valor de aquisição unitário seja igual ou superior a R$ 1.000,00.

No caso de rendimentos de aluguel, nos termos da legislação vigente, os valores distribuídos pela companhia emissora das ações durante o decurso do contrato de empréstimo, reembolsados ao emprestador, serão considerados restituição parcial do valor emprestado originalmente, e não rendimento. Logo, no caso de recebimento de rendimentos pelo tomador, este deve lançar tal valor na Ficha de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis.

Vale observar que tal valor de lançamento não deve ser computado no custo da operação no momento em que o ganho do tomador for apurado.

Questão enviada em 05/04/2010

Não recebi pelo correio todas as informações relativas a lucros e dividendos das ações que tinha em carteira no ano de 2009. Como os valores movimentados são baixos, gostaria de saber se posso simplesmente deixar de informar na declaração ou, caso contrário, se devo procurar em outra fonte.

Quanto aos lucros advindos de ações, temos que está dispensado do preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável, o contribuinte que tenha, entre outros:

-- operações isentas, assim entendidas aquelas cujos ganhos líquidos auferidos em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações e para ouro, individualmente, salvo se tiver intenção de compensar eventual prejuízo.

Por outro lado, está obrigado a preencher o Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável, com utilização do programa IRPF 2010, pelo contribuinte pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano-calendário de 2009 efetuou:

-- alienação de ações no mercado à vista em bolsa de valores;
-- alienação de ouro, ativo financeiro, no mercado disponível ou à vista em bolsa de mercadorias e de futuros e diretamente junto a instituições financeiras;
-- operações nos mercados a termo, de opções e futuro, realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, com qualquer ativo;
-- operações realizadas em mercados de liquidação futura, fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis.

Por fim, deve ser lançado na ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis, da Declaração de Ajuste Anual, no campo Outros – Linha 13:

- os ganhos líquidos em ações negociadas à vista em bolsas de valores ou com ouro, ativo financeiro, cujo valor de alienação, mensalmente, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações ou para o ouro, individualmente. No tocante a palavra Outros, não deixe de informar a espécie do rendimento.

Quanto aos lucros e dividendos recebidos, esses devem ser informados na Linha 05 da Declaração de Ajuste Anual, no quadro auxiliar o número de inscrição no CNPJ, o nome da Fonte Pagadora e o valor correspondente a lucros e dividendos apurados em 1993 por pessoa jurídica tributada com base no lucro real e os apurados a partir de 1º de janeiro de 1996, distribuídos em 2009 a titular, sócio ou acionista de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação pelo lucro real, presumido ou arbitrado. O programa transporta o total dos valores informados no quadro auxiliar para esta linha.

Questão enviada em 31/03/2010

Quem vende os direitos de subscrição pagará IR de 15% sobre o valor total?

O ganho na alienação dos bônus de subscrição será representado pelo preço da alienação dos bônus – pois o custo será igual a zero para o alienante – e irá compor os ganhos líquidos mensais de renda variável do alienante, sujeito ao I.R. mensal à alíquota de 15% - considerada tributação definitiva para pessoa física.

Adicionalmente, haverá a incidência do I.R.F. “rastreador” de 0,005% sobre o valor da alienação do bônus de subscrição, e que será dedutível do I.R. mensal sobre ganhos líquidos de renda variável. Só não haverá a retenção do I.R.F. “rastreador” se o valor do imposto a ser retido não superar R$ 1,00, nos termos do art. 2°, § 4°, da Lei n° 11.033/04.

Questão enviada em 30/03/2010

Fiz quatro vendas no mês, com total inferior a vinte mil reais, portanto o lucro está isento de ir. Destas, duas foram com lucro e duas com prejuízo. O resultado final foi lucro, isento. Dúvida: posso considerar o total de prejuízo para compensação futura?

O artigo 72, § 4° da Lei n° 8.981/1995 c/c IN SRF n° 25/2001, artigos 30 e 31, § 9° - preceitua que, para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas nas operações de renda variável, nos mercados à vista, de opções, futuros, a termo e assemelhados, poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas em qualquer das modalidades operacionais previstas naqueles mercados, operações comuns. Desse modo, o abatimento deve ser realizado no momento da alienação em meses que se apurou lucro cujo volume de venda foi superior ao limite de isenção de R$ 20.000,00, para pessoas física, sendo esperado neste caso o recolhimento de imposto de renda.

Não há restrição quanto ao mês ou ano de sua utilização, exceto com operações de day-trade. Neste caso, as perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia (day-trade) somente são compensáveis com os ganhos líquidos auferidos nessas operações (day-trade), em uma ou mais modalidades operacionais.

Questão enviada em 29/03/2010

Quando realizo alienações de ações inferiores a R$ 20 mil por mês (ou seja, isento do recolhimento de IR), mesmo com lucro ou prejuízo, tenho que discriminar na declaração anual em Bens e Direitos toda movimentação de compra e venda? Por exemplo: comprei em janeiro/09 mil ações da empresa X e as vendi em outubro/09 obtendo lucro hipotético de R$ 1 mil. Estou isento de recolhimento de IR, mas devo lançar este lucro em Rendimentos Isentos e não Tributáveis na linha 13 (Outros) e ainda tenho que especificar em Bens e Direitos toda esta movimentação de compra e venda (com ou sem lucro)? Portanto, se fiz 100 movimentações de compra e venda do ano de 2009 (todas isentas), tenho que relatar as 100 movimentações?

Segundo o Manual da Declaração de Ajuste Anual, não devem ser informados no Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável – Operações Comuns e Day Trade - os ganhos auferidos em, dentre outros:,

- operações isentas, assim entendidas operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20 mil, para o conjunto de ações e para o ouro, respectivamente.

Importante observar que quando apurado resultado positivo em operações isentas, o ganho líquido deve ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis – OUTROS – Linha 13.

Os documentos representativos das operações de que trata este demonstrativo devem ser guardados pelo contribuinte à disposição da Secretaria da Receita Federal do Brasil, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram, quer seja, cinco anos.

Por outro lado, deve ser preenchido, pela pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano-calendário de 2009 efetuou:

- alienações de ações no mercado à vista em bolsa de valores;
- alienação de ouro, ativo financeiro, no mercado disponível ou à vista em bolsa de mercadorias, de futuros ou diretamente junto a instituições financeiras;
- operações nos mercados a termo, de opções e futuro, em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, com qualquer ativo;
- operações nos mercados a termo, de opções e futuro, fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis;
- alienação de quotas de fundos de investimento imobiliário, em bolsa.

Quanto à ficha Bens e Direitos, relacione, de forma discriminada, seus bens e direitos e os de seus dependentes informados na declaração, no Brasil e no exterior, retratando a situação em que se encontravam em 31 de dezembro de 2008 e de 2009. Portanto, deve ser declarado o conjunto de ações, cotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, e de ouro, ativo financeiro, cujo valor de aquisição unitário seja igual ou superior a R$ 1 mil.

Questão enviada em 28/03/2010

Em 2008, vendi ações com prejuízo que declarei na declaração de IR de 2009. Com os lucros obtidos em 2009, abati o prejuízo de 2008 e, após zerar as perdas, comecei a pagar IR via DARF. Tenho duas dúvidas no preenchimento da declaração de 2010: (i) onde informar o valor do prejuízo declarado em 2009? Se não informar, como o lucro de 2010 deverá ser informado para ser compensado? e (ii) onde informar o valor de IR pago via DARF? Deve ser lançado mês a mês?

O Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável – Operações Comuns e Day Trade deve ser preenchido pela pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano-calendário de 2009 efetuou:

- alienações de ações no mercado à vista em bolsa de valores;
- alienações em ouro, ativo financeiro, no mercado disponível ou à vista em bolsa de mercadoria, de futuros ou diretamente junto a instituições financeiras;
- operações nos mercados a termo, de opções de futuro, em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, como qualquer ativo;
- operações nos mercados a termo, de operações e futuro, fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis;
- alienação de cotas dos fundos de investimento imobiliário, em bolsa.

Desse modo, preencha em reais, para cada mês do ano-calendário de 2009 em que auferiu ganhos líquidos ou sofreu perdas, os resultados das operações, de acordo com a seguinte ordem:

- Tipos de Mercado / Ativo: nesses itens estão relacionados os nomes dos principais ativos negociados pelas pessoas físicas em bolsa, precedidos do tipo de mercado. No caso de realização de operações com ativo não discriminado, indicá-lo na linha com a palavra “outros”. Os ganhos ou perdas apurados nos mercados de liquidação futura, fora de bolsa, são informados na linha Mercado de Opções fora de bolsa;

- Ganhos Líquidos ou Perdas: devem ser informados, conforme o mês de apuração, na linha correspondente à identificação do mercado / ativo, os ganhos líquidos em operações tributadas ou as perdas apuradas nas operações realizadas em cada mês. Os valores referentes a perdas são informados com o sinal negativo ( - ) à esquerda. Deve ser consolidado em cada linha o total dos ganhos líquidos ou perdas referentes às operações realizadas no mesmo mercado / ativo, no respectivo mês. Atentar que as perdas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia (day trade) somente são compensáveis com os ganhos líquidos auferidos nessas operações.

Por fim, os ganhos líquidos não devem ser oferecidos à tributação na Declaração de Ajuste Anual, pois são apurados e tributados mês a mês, em separado, e não integram a base de cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual. Da mesma forma, o imposto pago não pode ser deduzido do devido na declaração.

Questão enviada em 24/03/2010

Iniciei 2009 com uma posição em determinada ação. Durante o ano, vendi e comprei diversas vezes esse mesmo ativo. Ao final do ano de 2009 eu tinha um pouco mais do que a posição inicial e com um saldo médio diferente. Como deve ser feito o lançamento dessa posição? Manter o histórico ou fazer uma nova inserção de Bens e Direitos considerando o preço médio atual?

Na Declaração de Ajuste Anual, a ficha de Bens e Direitos deve ser preenchida quando da titularidade de bens e direitos próprios e dos respectivos dependentes, no Brasil e no exterior, retratando a situação em que se encontravam em 31 de dezembro de 2008 e de 2009. No tocante a ações, apenas está dispensado de preenchimento o conjunto de ações, quotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa, negociados ou não em bolsa de valores e de ouro, ativo financeiro, cujo valor de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00. No mercado à vista, o custo de aquisição é calculado pela média ponderada dos custos unitários.

Adicionalmente, o Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável deve ser preenchido pela pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano-calendário de 2009 efetuou alienações de ações no mercado à vista em bolsa de valores. Desse modo, preencha em reais, para cada mês do ano-calendário de 2009 em que auferiu ganhos líquidos ou sofreu perdas, os resultados das operações, de acordo com a seguinte ordem:

- Tipos de Mercado ou Ativo: nesses itens estão relacionados os nomes dos principais ativos negociados pelas pessoas físicas em bolsa, precedidos do tipo de mercado.

- Ganhos Líquidos ou Perdas: devem ser informados, conforme o mês de apuração, na linha correspondente a identificação do mercado ou ativo, os ganhos líquidos em operações tributadas ou as perdas apuradas nas operações realizadas em cada mês. Os valores referentes a perdas são informados com o sinal negativo ( - ) à esquerda. Por fim, deve ser consolidado em cada linha o total dos ganhos líquidos ou perdas referentes às operações realizadas no mesmo mercado ou ativo, no respectivo mês.

Por fim, no mercado à vista, o ganho líquido é constituído pela diferença positiva entre o valor de venda do ativo e o seu custo de aquisição.

Questão enviada em 23/03/2010

Vendi toda minha carteira de Set/09 e não negociei mais ativos na bolsa após nos mese seguintes, ou seja, em Dez/09 não tinha nenhuma ação na minha carteira. Declaro minha posição em Set/09?

Na Declaração de Ajuste Anual, a ficha de Bens e Direitos deve ser preenchida quando da titularidade de bens e direitos próprios e dos respectivos dependentes, no Brasil e no exterior, retratando a situação em que se encontravam em 31 de dezembro de 2008 e de 2009. No tocante a ações, está dispensado de preenchimento o conjunto de ações, quotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa, negociados ou não em bolsa de valores e de ouro, ativo financeiro, cujo valor de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00.

Por outro lado, o Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável deve ser preenchido pela pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano-calendário de 2009 efetuou alienações de ações no mercado à vista em bolsa de valores. Desse modo, preencha em reais, para cada mês do ano-calendário de 2009 em que auferiu ganhos líquidos ou sofreu perdas, os resultados das operações, de acordo com a seguinte ordem:

- Tipos de Mercado ou Ativo: nesses itens estão relacionados os nomes dos principais ativos negociados pelas pessoas físicas em bolsa, precedidos do tipo de mercado.

Questão enviada em 22/03/2010

Onde declarar as movimentações de ações no exercício que originaram lucro não tributável e não fazem parte do patrimônio em 30/12?

Considerando que entende-se como “movimentação de ações no exercício que originaram lucro não tributável e não fazem parte do patrimônio em 30/12” a isenção prevista na Lei n° 11.033/2004, quer seja - estão isentos do imposto sobre a renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsa de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações e para o ouro, ativo financeiro.

Assim, nos termos da citada Lei, IN SRF 25/01 e IN SRF 487/04, está dispensado do preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável, o contribuinte que tenha, entre outros:

· operações isentas, assim entendidas aquelas cujos ganhos líquidos auferidos em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações e para ouro, individualmente, salvo se tiver intenção de compensar eventual prejuízo.

- alienação de ações no mercado à vista em bolsa de valores;
- alienação de ouro, ativo financeiro, no mercado disponível ou à vista em bolsa de mercadorias e de futuros e diretamente junto a instituições financeiras;
- operações nos mercados a termo, de opções e futuro, realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, com qualquer ativo;
- operações realizadas em mercados de liquidação futura, fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis.

Por fim, deve ser lançado na ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis, da Declaração de Ajuste Anual, no campo Outros – Linha 13:

No tocante a palavra Outros, não deixe de informar a espécie do rendimento.

Questão enviada em 19/03/2010

Para ações compradas em 2008 e mantidas em 2009, onde houve um acréscimo no número de ações, devo descrever os papeis em linhas separadas em bens e direitos, uma vez que tiveram preço de compra diferentes ou posso manter para a situação de 31/12/2008 o valor pago no primeiro montante e em 31/12/2009 o valor acrescido com a aquisição do segundo montante?

No Manual da Declaração de Ajuste Anual consta que na Ficha Bens e Direitos deve ser declarado o conjunto de ações, quotas ou quinhão de capital de uma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, e de ouro, ativo financeiro, cujo valor de aquisição unitário seja igual ou superior a R$ 1.000,00. Deve-se considerar ainda, a quantidade e tipo, o nome e o número de inscrição do CNPJ da pessoa jurídica no campo discriminação, observando-se que tipos diferentes devem constituir itens separados. Além disso, temos que, nos termos do art. 25 da IN SRF n° 25/01, o custo de aquisição de ações é calculado pela média ponderada dos custos unitários.

Logo, tendo em vista o incremento no número de ações, deve-se manter o mesmo total lançado para a situação de 31/12/2008, informado em 2008 e, em 31/12/2009, demonstrar o valor acrescido, em razão da aquisição de novas ações, não deixando de preencher detalhadamente o campo discriminação”

Questão enviada em 18/03/2010

Como devo calcular o custo médio de um determinado tipo de ação sendo que esta foi negociada em mais de uma corretora? Desprezo a corretora e faço um cálculo global? Na declaração de bens lanço em apenas uma linha ou quebro em uma linha por corretora com o seus respectivos custos médios?

O Manual de Declaração de Ajuste Anual e nem mesmo a Lei nada observam sobre considerar determinada corretora nas quais as ações foram negociadas para cálculo do custo de aquisição das ações com o fim de lançamento na Declaração de Ajuste Anual.

O art. 25 da IN SRF n° 25/01 que o custo de aquisição de ações é calculado pela média ponderada dos custos unitários.

Já no Manual da Declaração de Ajuste Anual há observação de que na Ficha Bens e Direitos deve ser declarado o conjunto de ações, quotas ou quinhão de capital de uma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, e de ouro, ativo financeiro, cujo valor de aquisição unitário seja igual ou superior a R$ 1.000,00.

Questão enviada em 17/03/2010

Em relação aos proventos, além dos dividendos e juros sobre capital próprio, que já estão respondidos no site, eu tenho também RENDIMENTO e SUBSCRIÇÃO. Como devo declarar estes dois? Junto com dividendos ou capital próprio? Grato.

Com relação a Subscrição, trata-se de direito de preferência de que goza o acionista para adquirir ações novas. Desde que o acionista não transfira o direito de subscrição a terceiros, por meio de venda desse direito em pregão, sua propriedade deve ser lançada na Declaração de Ajuste Anual na Ficha Bens e Direitos.

Relativamente aos rendimentos de dividendos e juros sobre capital próprio, deve ser declarado na Ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva, linha 07 – Outros, especificando tratar-se de outros rendimentos tributados exclusivamente na fonte, não relacionados, relativos a rendimentos de dividendos e juros sobre capital próprio.

Questão enviada em 16/03/2010

Como declarar um Lançamento Coberto que em 31/12/2009 apresentava uma posição vendida em aberto em opções?

“Lançamento Coberto” significa vender opções de compra (call) de ações que você possui em carteira. A quantidade de opções lançadas deve ser igual ou menor do que a das ações que estão em carteira.

Deste modo, trata-se de mera forma de realizar operação com opções e, como já sabemos, os resultados apurados nas operações com opções devem ser declarados no Demonstrativo de Renda Variável da Declaração de IR das Pessoas Físicas. Isto porque, os ganhos líquidos em renda variável não devem ser oferecidos à tributação na Declaração de Ajuste Anual, posto serem apurados e tributados, mês a mês, em separado e não integram a base de cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual. Da mesma forma, o imposto pago não pode ser deduzido do devido na declaração.

O citado Demonstrativo deve ser preenchido, com a utilização do Programa IRPF 2010, pelo contribuinte pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano calendário efetuou operações nos mercados a termo, de opções e futuro, realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, com qualquer ativo. Por fim, a ação objeto da operação deve ser declarada na Declaração de Ajuste Anual, na ficha de bens e direitos.

Questão enviada em 15/03/2010

Prejuízos com vendas realizadas devem ser abatidos de vendas em meses posteriores com lucros, mas dentro do limite de vendas até R$ 20.000,00 (onde não é esperado o recolhimento de IR), ou pode-se manter o prejuízo para descontar somente nas próximas vendas em meses que registrou lucro cujo volume de vendas foi acima de R$ 20.000,00, sendo esperado neste caso o recolhimento de IR?

O art. 760 do Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99 - preceitua que, para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas nas operações de renda variável, nos mercados à vista, de opções, futuros, a termo e assemelhados, poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas em qualquer das modalidades operacionais previstas naqueles mercados, operações comuns. Deste modo, o abatimento deve ser realizado no momento da alienação em meses que se apurou lucro cujo volume de venda foi superior ao limite de isenção de R$ 20.000,00, para pessoas físicas, sendo esperado neste caso o recolhimento de imposto de renda.

Questão enviada em 12/03/2010

Em dezembro de 2009 vendi opções com vencimento em janeiro de 2010. Como declarar estas posições vendidas (as opções e o prêmio recebido em dinheiro)?

Os resultados apurados nas operações com opções devem ser declarados no Demonstrativo de Renda Variável da Declaração de IR das Pessoas Físicas. Isto porque os ganhos líquidos em renda variável não devem ser oferecidos à tributação na Declaração de Ajuste Anual, posto serem apurados e tributados, mês a mês, em separado e não integram a base de cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual.

Da mesma forma, o imposto pago não pode ser deduzido do devido na declaração. O citado Demonstrativo deve ser preenchido, com a utilização do Programa IRPF 2010, pelo contribuinte pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano calendário efetuou operações nos mercados a termo, de opções e futuro, realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, com qualquer ativo. Por fim, o valor do prêmio recebido compõe o cálculo da apuração do ganho líquido.

Questão enviada em 11/03/2010

Gostaria de saber como declarar ações que deixaram de ser negociadas na bolsa por processo de fusão, incorporação. Como aconteceu com a TEND3 e ABYA3 que passaram a ser GFSA3 e AGEI3. Quando eu for declarar a venda isso me trará algum problema? Como procederei, se estas já não possuem o mesmo nome?

A substituição de ações, na proporção das anteriormente possuídas, ocorrida em virtude de cisão, fusão ou incorporação, pela transferência de parcelas de um patrimônio para o de outro, não caracteriza alienação para efeito da incidência do imposto sobre a renda.

A data de aquisição é a de compra ou subscrição originária, não tendo havido emissão ou entrega de novos títulos representativos da participação societária.

Vale atentar que o montante das novas participações societárias deve ser igual ao custo de aquisição da participação societária originária. Portanto, em caso de alienação (venda) não haverá maiores dificuldades, pois o custo de aquisição das novas participações deve ser igual ao custo de aquisição da participação societária originária.

Quanto a declaração destas ações, devem ser declaradas com a nova denominação na Ficha de Bens e Direitos, considerando os mesmos critérios das demais ações, obviamente se tal reorganização societária tiver ocorrido no ano calendário de 2009.

Questão enviada em 10/03/2010

Quando a compra de ações ocorre no último dia útil de 2009, como a liquidação financeira ocorre em 2010, deve-se declarar as ações ou o dinheiro em conta corrente?

Considerando a hipótese de cliente pessoa física ter adquirido X R$ de ação da empresa Y no dia 30/12/2009, sendo que a liquidação dar-se-ia em 05/01/2010 pode-se pode lançar mão da seguinte alternativa, pois não foi encontrada nenhuma orientação específica da Receita Federal do Brasil:

- Na Ficha Bens e Direitos – lançar o conjunto de ações, quotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, entre outros, cujo valor de aquisição unitário seja igual ou superior a R$ 1.000,00. Para tanto, pode-se utilizar o código 31 ou 39;

- Na Ficha Bens e Direitos – novamente – lançar o saldo de conta-corrente bancária em 31/12/2009, que certamente, fará parte do montante o valor das ações a liquidar – ou seja – X R$ a ser liquidado. Pode-se utilizar o código 61 ou 99;

- Na Ficha Dívidas e Ônus Reais – informar a natureza da dívida, o nome e o número de inscrição no CNPJ do credor – aqui, seguir o descrito no Informe de Rendimentos Financeiros – considerando o código 16 e no campo “discriminação” citar o código 61 ou 99 – Pagamento relativo à aquisição de X quantidade de ações no dia 30/12/2009 no valor de X R$, conforme Ficha Bens e Direitos – código 31 ou 39, de acordo com o lançamento da Ficha Bens e Direitos”.

Questão enviada em 09/03/2010

Possuo ações do Itaú (ITUB4) que adquiri há mais de 20 anos e não sei quanto paguei pelas mesmas. Como calcularei o lucro se vier a vendê-las?

Inicialmente, não há como deixar de saber o custo de aquisição, pois obrigatoriamente, qualquer ação, deve ser declarada na Declaração de Ajuste Anual Pessoa Física, na ficha denominada Bens e Direitos, quer seja, conjunto de ações, quotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, e de ouro, ativo financeiro, cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 1.000.

De qualquer maneira, existem dois caminhos a seguir:

1º Consultar no site da Bovespa:
http://www.bmfbovespa.com.br/shared/iframe.aspx?idioma=pt-br&url=http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/cotacoes-historicas/FormSeriesHistoricas.asp - o histórico da cotação.

2° Pautar-se pela orientação da própria Receita Federal, transcrita abaixo:

Bens e Direitos – Avaliação

007 – Qual é o critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos para verificação da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual, no caso de contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos cinco anos?

É o custo de aquisição. Tratando-se de bens e direitos cuja aquisição tenha ocorrido até 1995, o custo de aquisição pode ser atualizado até 31/12/1995, tomando-se por base o valor da Ufir vigente em 01/01/1996, não se lhe aplicando qualquer atualização a partir dessa data (ver tabela no Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 6º). Tratando-se de bens e direitos cuja aquisição tenha ocorrido após 31/12/1995, ao custo de aquisição não será aplicada qualquer atualização”.

Questão enviada em 08/03/2010

Durante o ano de 2009 eu apurei o lucro sobre venda de ações e, em um determinado mês, paguei duas vezes o imposto devido. Como faço para regularizar a receber o valor paga a mais?

Pode-se pleitear a restituição de tributo – imposto – ou contribuição paga indevidamente ou em valor maior que o devido, através do Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição de Compensação – PER/DCOMP, disponível no sítio da Receita Federal do Brasil: www.receita.fazenda.gov.br. O prazo para pleitear a restituição extingue-se após o transcurso do prazo de cinco anos, contados da data da extinção do crédito tributário.

Questão enviada em 05/03/2010

Na declaração de bens, eu devo colocar a quantidade de ações que possuo em 31-12-09 com o valor médio da compra de cada ação e o seu valor total no saldo de 31-12-09?

Com base no Programa DIRPF 2010, na ficha de Declaração de Bens e Direitos, relativamente a ações, deve ser informado no campo situação em 31/12/2009, o conjunto de ações, de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, cujo valor de aquisição unitário seja igual ou superior a R$ 1.000,00. O custo de aquisição é apurado pela média ponderada dos custos unitários, nos termos do art. 25 da IN SRF n° 25/01.

Questão enviada em 04/03/2010

Na declaração anterior (declaração de 2009 - ano base 2008), tive prejuízo realizado na bolsa (vendi papéis com prejuízo). Ao longo do ano de 2009 vendi alguns papeis com lucro, não paguei o IR através de DARF e julgo que poderei compensar este lucro do prejuízo do ano anterior. Como devo fazer na declaração para que esta compensação (lucro em 2009 por prejuízo em 2008) seja considerada?

Primeiramente temos que as perdas incorridas nas operações de renda variável poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas em qualquer das modalidades operacionais previstas naqueles mercados, exceto no caso de perdas em operações de day trade e de swap, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie (day trade c/ day trade; swap c/ swap).

Em relação à Declaração de Ajuste, deve-se preencher o valor do prejuízo com sinal negativo na frente no campo Ganhos líquidos ou Perdas, que estão em branco. Automaticamente, o programa transporta na linha Prejuízos a compensar.

Observamos que não se podem compensar resultados negativos de um mês com ganhos auferidos em meses anteriores, pois a base de cálculo do imposto é apurada mensalmente.

Questão enviada em 03/03/2010

Quem vende os direitos de subscrição pagará IR de 15% sobre o valor total?

Admitindo-se negociação em bolsa, o valor do ganho dependerá da existência ou não do custo para aquisição destes bônus. Se não houver nenhum custo, o ganho será o valor total da alienação (15% de IR e 0,005% de IRRF).

Os valores da venda dos direitos entra na isenção de R$ 20.000,00 ou devemos separar venda de ações e venda de direitos?

Deve-se separar venda de ações em bolsa – que deve observar a regra de isenção de IR sobre o ganho que contempla o limite de R$ 20 mil do valor da alienação no mês – inciso I do art. 3º da Lei 11.033/04 (que dispõe que fica isenta do IR sobre os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro ativo financeiro cujo valor das alienações, realizadas em cada mês, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações).

Cálculo do Imposto de Renda no mercado de renda fixa

Tesouro Direto
Debêntures